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http://www.stf.gov.br

Superior Tribunal de Justiça - STJ 
http://www.stj.jus.br

Tribunal Superior do Trabalho – TST 
http://www.tst.jus.br

Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
http://www2.jfrs.jus.br

TRT da 4ª. Região
http://www.trt4.jus.br

TRF da 4ª. Região
http://www2.trf4.jus.br/trf4

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Notícias/Comunicações

Parecer sobre os efeitos da decisão da ADI 3089 em relação à coisa julgada

Notários/Registradores e ISSQN: Liminar reconhece eficácia da coisa julgada, a despeito da decisão na ADI 3089 (2)

Abaixo, a liminar em si, que reconhece a eficácia da coisa julgada.

Pleno do STF decide a favor dos contribuintes - Cooperativas.

 

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Download this file (STF E COOPERATIVAS.pdf)STF DECIDE A FAVOR DOS CONTRIBUINTES - CLIQUE AQUI165 kB

STJ e os Planos de Saúde.

Pacientes tem direito a tratamento moderno e robótico.

Clique no link abaixo.

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Download this file (STJ e os Planos de Saúde. Os planos não podem impedir o paciente de receber tratamento com métodos mais modernos..pdf)STJ e os Planos de Saúde. Os planos não podem impedir o paciente de receber tratamento com métodos mais modernos..pdf349 kB

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